Duodécimo: Ricardo Marcelo propõe reunião dos Poderes para discutir redução

Ricardo Marcelo declarou que todos os outros Poderes registraram prejuízos

A decisão do governador de vetar o projeto do deputado Vituriano de Abreu (PSC) que restabelecia o repasse do duodécimo dos Poderes que foi reduzido desde o inicio do governo com alegação de dificuldade financeira que o estado passava naquele momento, pode começar a enfrentar resistência entre os Poderes. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), propôs uma reunião em caráter de urgência com os dirigentes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para seja tomada uma posição em conjunto sobre as alterações que estão sendo propostas pelo Executivo nos limites e nas formas de repasses do duodécimo desses Poderes.
A proposta foi feita, na manhã desta quarta-feira, 27, quando da visita do presidente da Associação Paraibana dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Antônio Silveira Neto.
Representando juízes e desembargadores, a AMPB entregou um documento pedindo que a Assembleia Legislativa declare a intempestividade do veto parcial à Lei nº 9.431, de 15 de junho de 2011. O juiz Antônio Silveira Neto lembra que no dia 15 de julho de 2011, o governador do Estado, Ricardo Coutinho, sancionou e vetou parcialmente a LDO/2012. No dia seguinte ela foi publicada no Diário Oficial do Estado. No dia 21 de julho de 2011, a comunicação do veto chegou a Secretaria Geral da Assembleia Legislativa.
No entendimento do presidente da AMPB, o projeto de lei nº 131/11, que tratava da LDO/2012, foi aprovado com alterações e entregue na Casa Civil do Governo no dia 17 de junho de 2011 e o prazo para o governador veta-la teria até o dia 12 de julho de 2011. “Portanto, houve a sanção tácita. É o que a lei chama de sanção silenciosa”, afirmou Silveira.
O presidente da Assembleia Legislativa observou que todos os outros Poderes registraram prejuízos com as alterações nos repasses do duodécimo pelo Executivo. “Não há como se manter uma gestão no exercício atual com os percentuais abaixo do orçamento executado no exercício do ano anterior”, destacou Ricardo Marcelo.
O presidente da AMPB considerou que essa forma de repasse “é ilegal”. Ele destacou que o Orçamento de 2010 não existe mais e o próprio Poder Executivo governa com receitas do ano atual. “Pelos registros oficiais, somente no mês de março deste ano houve retração da Receita Corrente Líquida. Em todos os outros meses deste ano a Receita Corrente Líquida aumentou”, disse Antônio Silveira.
O presidente da AMPB esteve no gabinete do presidente da Assembleia acompanhado pelos desembargadores Márcio Murilo, Leôncio Teixeira e Fred Coutinho, como filiados da entidade e representantes dos magistrados.
Além do governador do Estado, a Comissão Interpoderes é integrada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão; e pelo Procurador Geral de Justiça. Como o Ministério Público realiza nesta quarta as eleições para escolha do novo procurador, a reunião proposta por Marcelo deve ser realizada assim que se souber do nome do escolhido.

Da Redação com WSCOM Online