O ministro Joaquim Barbosa irá levar o recurso extraordinário movido pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) para julgamento em plenário.
Apresentado em mesa para julgamento Pleno em 03/06/2011 15:31:04 - RE-AgR-terceiro.
De acordo com assessoria do ministro Joaquim Barbosa, caberá à presidência do STF decidir a data em que o processo será julgado.
Há um mês, Barbosa havia decidido monocraticamente dar provimento ao recurso do tucano que está na expectativa de ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e assumir o mandato de senador.
O processo do ex-governador enfrenta três agravos regimentais interpostos por Bivar Sousa Duda, José Andrea Magliano e a pela Coligação 'Paraíba Unida', de Wilson Santiago.
Cássio Cunha Lima foi o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá validade nas eleições de 2012, o ex-governador ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.
Da Redação com Click PB
Carioca, aquela decisão do Min. Luiz Fux, que reformou a decisão em relação a Marcelo Miranda, para um bom entendedor basta. Nem Marcelo Miranda, nem Cássio são atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Entretanto, como é sabido, Marcelo Miranda teve sua candidatura definitivamente barrada por se enquadrar na Lei 64/90 e pode apostar que Cássio será alcançado por essa Lei e os primeiros votos no STF contra, serão de: Luiz Fux e Joaquim Barbosa. É muito difícil Cassio ter êxito nessa votação que tudo pode acontecer, inclusive nada. De qualquer modo, lhe resta uma esperança, vamos pagar para ver.
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