O STF (Supremo Tribunal Federal) vai definir, no dia 27 deste mês, os critérios que serão adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes. As informações são da Agência Brasil.
A ministra Cármen Lúcia pediu, no dia 31 de março, que sejam incluídos na pauta de julgamentos dois mandados de segurança, que tratam do assunto. Os magistrados decidirão se as suplências devem ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação.
O suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor da Rocha Mendes ajuizou na Corte o pedido de garantia para ocupar a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Rio de Janeiro. Carlos Victor defende o direito por ser o primeiro suplente da legenda, apesar de ter ficado com a segunda suplência na lista da coligação (PSB-PMN).
Em Minas Gerais, em um caso semelhante, o primeiro suplente do PPS, Humberto Souto, também entrou na Justiça para ocupar a vaga de deputado federal no lugar de Alexandre Silveira. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, no início de fevereiro, após concluir que, nos dois casos, deve ser dada precedência ao suplente do partido e não da coligação
Da Redação com PB Agora
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