Três médicos que mantinham vínculos funcionais com o governo do estado, a prefeitura de João Pessoa e de outros municípios vão responder a ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual (MPPB). Eles são acusados de atuarem em serviços de saúde no Estado indevidamente. Os três são acusados de praticar atos de improbidade administrativa, uma vez que acumulam mais de dois cargos públicos, desrespeitando o previsto na Constituição Federal.
Nas ações, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital requereu junto à Justiça a concessão de liminares para suspender, imediatamente, os pagamentos efetuados em favor dos profissionais e o desligamento dos médicos de um dos três serviços públicos para onde foram indevidamente nomeados. A Promotoria também solicitou à Justiça que os acusados sejam condenados a devolver aos cofres públicos o dinheiro que receberam indevidamente.
De acordo com os promotores de Justiça, Rodrigo Pires de Sá e José Leonardo Pinto, as ações civis públicas são o resultado dos procedimentos instaurados para investigar as denúncias encaminhadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região de que os três médicos estariam acumulando ilegalmente cargos públicos, mantendo vínculos funcionais com o Estado da Paraíba, com as prefeituras de João Pessoa e de municípios paraibanos e até com outros estados do nordeste.
De acordo com o MPPB, os médicos não cumpriam a carga horária nos hospitais públicos em que atuavam. "No papel", um dos médicos chegava a trabalhar até 114 horas por semana em serviços públicos e privados. "É humanamente impossível alguém que cumpra a carga horária, por semana, superior a 100 horas, com a dedicação e cautela com que se deve desempenhar os serviços, em quatro hospitais públicos", disse o promotor Rodrigo Pires.
Da Redação do O Norte
De acordo com os promotores de Justiça, Rodrigo Pires de Sá e José Leonardo Pinto, as ações civis públicas são o resultado dos procedimentos instaurados para investigar as denúncias encaminhadas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região de que os três médicos estariam acumulando ilegalmente cargos públicos, mantendo vínculos funcionais com o Estado da Paraíba, com as prefeituras de João Pessoa e de municípios paraibanos e até com outros estados do nordeste.
De acordo com o MPPB, os médicos não cumpriam a carga horária nos hospitais públicos em que atuavam. "No papel", um dos médicos chegava a trabalhar até 114 horas por semana em serviços públicos e privados. "É humanamente impossível alguém que cumpra a carga horária, por semana, superior a 100 horas, com a dedicação e cautela com que se deve desempenhar os serviços, em quatro hospitais públicos", disse o promotor Rodrigo Pires.
Da Redação do O Norte
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