Juntada de provas: oposição pede a Justiça que apure suposto "crime" envolvendo falsificação de Semanário

                Anselmo Castilho (advogado)

O advogado Anselmo Castilho, da assessoria jurídica dos vereadores de oposição  na Câmara Municipal de João Pessoa, protocolou hoje à  tarde (22), petição incidental  na 6ª Vara da Fazenda de pedido de juntada de novos documentos na ação em que solicita a  nulidade da sessão  da Câmara de Vereadores que aprovou a terceirização dos serviços de saúde na Capital.
Ontem, o  projeto de lei aprovada na semana passada pela Câmara Municipal, autorizando a Prefeitura a fazer uma "gestão pactuada" com organizações sociais em João Pessoa em serviços considerados essenciais foi suspensa por força de uma liminar da Juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
De acordo com Anselmo Castilho,   diante da manipulação do Semanário ocorrida na noite de ontem,  ele solicitou a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho que envie os documentos ao Ministério Público Estadual para investigar possível ação criminal.
O advogado ainda pede na petição que ata da sessão da Câmara de Vereadores que aprovou a terceirização conste dos autos já que há flagrante desrespeito ao Regimento Interno da Casa. "O projeto, após a aprovação, não tramitou normalmente", disse. Segundo ele, depois da aprovação o projeto teria que voltar para a CCJ para a redação final e isso não aconteceu.
Anselmo Castilho questiona ainda ao pedido do vereador  Benilton Lucena (PT), primeiro secretário da Câmara, que pediu a retificação de seu voto.
 "Todos esses procedimentos demoram e o trabalho não daria para ser feito em um único dia. Sendo assim,  vai de encontro a informação do presidente da Câmara, Durval Ferreira que informou que o projeto teria sido enviado à Prefeitura para sanção logo após ter sido aprovado ", questionou.  

Da Redação com Click PB