Praia do Jacaré sem barracas

Superintendência do Patrimônio da União quer retirada dos quatro maiores restaurantes da área de preservação

Os bares e restaurantes instalados à beira da praia fluvial do Jacaré têm até o dia 4 de junho para se adequar à Lei Ambiental ou serão interditados e posteriormente removidos. A ordem partiu da Secretaria de Patrimônio da União na Paraíba (SPU-PB), mobilizada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB). A notificação entregue aos donos dos estabelecimentos exige que os quatro maiores restaurantes que possuem estruturas adentrando o Rio Paraíba sejam removidos por ferirem a Lei Ambiental que estabelece a proteção de áreas de preservação.

A SPU no estado alega que mesmo que os bares estejam instalados de forma irregular há muito tempo, nada altera o fato de que aquela é uma área de preservação e consequentemente tem sua proteção garantida em lei.

José Hugo de Lacerda, superintendente substituto afirmou que independentemente da importância do local como ponto turístico, a área deve ser interditada. "Não podemos, infelizmente, continuar permitindo a instalaçãoindevida desses bares e restaurantes na Praia do Jacaré, mesmo que isso venha a prejudicar o ponto turístico. A Lei Ambiental existe e deve ser cumprida", explicou Lacerda.

A possibilidade de interdição de um dos pontos turísticos mais visitados do estado e o fechamento dos estabelecimentos do local, fato que provocaria um impacto financeiro negativo, mobilizou a Associação de Bares e Restaurantes da Praia do Jacaré, órgão que se pronunciou em defesa dos estabelecimentos. "Quando recebemos a notificação tentamos resolver de maneira administrativa, argumentando que um ponto turístico conhecido internacionalmente, que atrai turistas de todas as partes do mundo e gera milhões em renda não poderia ser fechado. Infelizmente não foi possível, mas iremos acionar a nossa assessoria jurídica e tomar as medidas necessárias", comentou Leonardo Mendes, presidente da associação.

A intenção dos donos dos bares é de se adequar ao que é pedido pela SPU-PB, inclusive foi informado por Leonardo que tramita junto à própria Secretaria de Patrimônio da União na Paraíba um projeto de autoria da prefeitura de Cabedelo para urbanização da orla da Praia do Jacaré. Conforme ressaltou o presidente da associação dos bares e restaurantes do Jacaré, a adequação é necessária, contanto que aconteça sem precisar interditar os estabelecimentos. "Não podemos deixar o pôr do sol se apagar. Queremos nos adequar à lei ambiental, até porque temos obrigação de preservar o lugar para que ele não se acabe. No entanto, não podemos concordar com o fechamento dos restaurantes e consequentemente da atração turística", disse Leonardo.

A proposta dos proprietários dos estabelecimentos no Jacaré é que a adequação aconteça com os bares e restaurantes funcionando normalmente. Caso aconteça a interdição dos bares e restaurantes, o comércio de artesanato das lojas do Jacaré também estará comprometido. Os comerciantes do local estão apreensivos desde a notícia da interdição do local.

André Resende

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