MPF pede apuração de suposto cartel no Minha Casa, Minha Vida
O Ministério Público Federal encaminhou à SDE (Secretaria de Defesa Econômica) um ofício pedindo abertura de investigação sobre uma suposta formação de cartel de empresas de posição dominante no mercado de aquecimento solar no país, que fornecem equipamentos para as casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A informação foi confirmada com exclusividade à Folha pelo órgão.
O procurador do MP Augusto Aras, representante do órgão junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), recebeu uma denúncia contra a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento).
Segundo a denúncia, as empresas representadas pela associação detêm 80% do mercado total de aquecimento solar no Brasil e, desde a assinatura do Termo de Referência da Caixa Econômica Federal para as obras do Minha Casa, Minha Vida, passam a dominar 100% da carteira de obras públicas habitacionais populares, com valor superior a R$ 6 bilhões.
A denúncia afirma que a Abrava, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica da Eletrobrás), vêm "criando sucessivos mecanismos mercadológicos e legais que impedem a expansão comercial da inovação tecnológica dos coletores de energia solar de circuito aberto".
Esses mecanismos, de acordo com a denúncia, passam pela certificação dos coletores de energia solar fornecidos pelo Inmetro. As especificações do Termo de Referência da Caixa para as casas populares do programa habitacional do governo fixa condições, segundo a denúncia, que exclui competidores da concorrência.
OUTRO LADO
A Abrava nega qualquer formação de cartel e ressalta o caráter técnico do Termo de Referência. "O Programa Minha Casa, Minha Vida, de maneira muito responsável, exige que as empresas fornecedoras participantes tenham seus produtos etiquetados pelo PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) do Inmetro.
Essas exigências estão descritas no Termo de Referência da CEF, com muitas outras especificações técnicas", afirma Marcelo Mesquita, gestor do departamento nacional de aquecimento solar da Abrava.
"Cabe ressaltar que todas as empresas associadas à Abrava participam do PBE, mas no mercado também se encontram empresas que não participam do PBE do Inmetro. Há ainda outras empresas não associadas à Abrava e que possuem produtos participantes do PBE. Portanto, como se trata de um programa totalmente voluntário, o que se observa é a necessidade de atendimento às exigências técnicas de um programa do governo empenhado na eficiência e qualidade", completa Mesquita.
O texto da denúncia afirma que a ação governamental poderá "induzir um gasto a maior de água nos milhões de lares das cidades com clima tropical em que se instalar aquecimento solar da água de banho" e "forçar a compra de equipamentos mais caros devido a especificações técnicas tendenciosas."
A denúncia ainda aponta que o bloqueio à competição de novos concorrentes pode obrigar o governo a gastar cerca de R$ 400 milhões, considerando apenas as 400 mil unidades habitacionais novas já definidas pelo programa. Mas, se forem estimadas as 2 milhões de casas populares da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, o gasto extra projetado seria de R$ 1,2 bilhão.
Além de levar a denúncia para o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), que compreende entre seus principais órgãos a SDE e o Cade, Aras ainda encaminhou a denúncia à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar suposta malversação de dinheiro público.
Da Redação com a Folha.com
O procurador do MP Augusto Aras, representante do órgão junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), recebeu uma denúncia contra a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento).
Segundo a denúncia, as empresas representadas pela associação detêm 80% do mercado total de aquecimento solar no Brasil e, desde a assinatura do Termo de Referência da Caixa Econômica Federal para as obras do Minha Casa, Minha Vida, passam a dominar 100% da carteira de obras públicas habitacionais populares, com valor superior a R$ 6 bilhões.
A denúncia afirma que a Abrava, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) e o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica da Eletrobrás), vêm "criando sucessivos mecanismos mercadológicos e legais que impedem a expansão comercial da inovação tecnológica dos coletores de energia solar de circuito aberto".
Esses mecanismos, de acordo com a denúncia, passam pela certificação dos coletores de energia solar fornecidos pelo Inmetro. As especificações do Termo de Referência da Caixa para as casas populares do programa habitacional do governo fixa condições, segundo a denúncia, que exclui competidores da concorrência.
OUTRO LADO
A Abrava nega qualquer formação de cartel e ressalta o caráter técnico do Termo de Referência. "O Programa Minha Casa, Minha Vida, de maneira muito responsável, exige que as empresas fornecedoras participantes tenham seus produtos etiquetados pelo PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) do Inmetro.
Essas exigências estão descritas no Termo de Referência da CEF, com muitas outras especificações técnicas", afirma Marcelo Mesquita, gestor do departamento nacional de aquecimento solar da Abrava.
"Cabe ressaltar que todas as empresas associadas à Abrava participam do PBE, mas no mercado também se encontram empresas que não participam do PBE do Inmetro. Há ainda outras empresas não associadas à Abrava e que possuem produtos participantes do PBE. Portanto, como se trata de um programa totalmente voluntário, o que se observa é a necessidade de atendimento às exigências técnicas de um programa do governo empenhado na eficiência e qualidade", completa Mesquita.
O texto da denúncia afirma que a ação governamental poderá "induzir um gasto a maior de água nos milhões de lares das cidades com clima tropical em que se instalar aquecimento solar da água de banho" e "forçar a compra de equipamentos mais caros devido a especificações técnicas tendenciosas."
A denúncia ainda aponta que o bloqueio à competição de novos concorrentes pode obrigar o governo a gastar cerca de R$ 400 milhões, considerando apenas as 400 mil unidades habitacionais novas já definidas pelo programa. Mas, se forem estimadas as 2 milhões de casas populares da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, o gasto extra projetado seria de R$ 1,2 bilhão.
Além de levar a denúncia para o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), que compreende entre seus principais órgãos a SDE e o Cade, Aras ainda encaminhou a denúncia à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar suposta malversação de dinheiro público.
Da Redação com a Folha.com
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