terça-feira

Projeto de Lei de Manoel Jr. permite dedução de gastos com remédios do Imposto de Renda

Projeto de Lei de Manoel Jr. permite dedução de gastos com remédios do IR

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com 60 anos ou mais deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio. O gasto deverá ser comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

A proposta inclui a medida na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, na parte que lista as deduções possíveis. Atualmente, podem ser deduzidos da declaração pagamentos efetuados a médicos e dentistas e a outros profissionais da saúde, entre outras despesas.

Manoel Junior afirma que, apesar de a lei já permitir a dedução de despesas com saúde, sua proposta amplia as possibilidades de desconto, beneficiando os idosos. “É um contrassenso permitir a dedução de despesas com médicos e não com os remédios, haja vista a frequência com que um paciente sai de uma consulta médica orientado a se medicar, principalmente o idoso”, diz.

Da Redação com Click PB

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