Segunda Vara da Comarca de Itabaiana começa a funcionar com o Processo Judicial Eletrônico - PJe

A 2ª Vara da Comarca de Itabaiana foi a segunda unidade judiciaria piloto na Paraíba a receber o Processo Judicial Eletrônico – PJe. Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, acompanhou o início do processo de virtualização com o ajuizamento da primeira petição eletrônica, restrita à área da Infância e Juventude. O processo eletrônico é uma das prioridades da atual gestão e começou em julho, na 3ª Vara Mista da comarca do município de Bayeux.
O PJe é um sistema que está sendo implantado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e vai permitir que toda a tramitação processual seja feita sem a utilização do papel. A unidade judiciária de Bayeux, onde começou o processo, tornou-se a primeira vara virtual mista do País. Nesta quarta-feira (24) a virtualização começa a funcionar na comarca de Cabedelo (1ª e 4ª varas). Na sexta-feira será a vez de Santa Rita (Juizado Especial). Na Paraíba, alguns juizados especiais e varas de Execuções Penais já trabalhavam com processos virtuais, utilizando o sistema E-Jus.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, esclareceu que neste primeiro momento do Processo Judicial Eletrônico, o Tribunal está implantando as varas pilotos, que serão responsáveis pela mutiplicação das experiências e, numa segunda etapa, serão levadas para todas as unidades judiciárias do Estado. O objetivo é chegar ao final da gestão com pelo menos 80% do processo em funcionamento. Ele acrescentou que “o Judiciário estadual está na vanguarda pelo pioneirismo na área de virtualização processual. Não vamos parar por aqui”.
Ao ato solene, que marcou o início da virtualização da 2ª Vara de Itabaiana, estiveram presentes, além de gerentes, servidores, operadores do direito, assessores e auxiliares da Presidência do TJPB, os juízes Meales Medeiros de Melo, diretor do Fórum “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, Algacyr Rodrigues Negromonte e Ananias Nilton Xavier de Lira e a promotora Rhomeika Mª de França Porto.
O PJe tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e permite o acesso aos juízes, promotores, servidores e os auxiliares autorizados como usuários internos. No caso dos advogados, defensores públicos, procuradores e outros interessados ou intervenientes das partes na relação jurídico-processual, o acesso ao sistema é concretizado como usuários externos durante 24 horas. O credenciamento dos usuários internos, de acordo com a Resolução nº 25, do TJPB, será feito através da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI. No caso do público externo poderá ser feito pelo portal do TJPB, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora, junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Gecom/TJPB