Ministério Público Federal cobra providências da administração da unidade
Reserva biológica do Tinguá abriga fontes de água potável, animais em extinção e é considerada patrimônio da humanidade
Considerada patrimônio da humanidade, a Rebio-Tinguá (Reserva Biológica do Tinguá), com 26 mil hectares de área que se estende por seis municípios da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, está ameaçada. Criada em 1989, a reserva não foi demarcada fisicamente até hoje, e, há aproximadamente dois anos, não tem fiscalização. Com isso, caçadores e invasores de terra ficam livres para agir. A reserva é considerada importante desde a época do Brasil Império por causa das inúmeras fontes de água potável, que ainda são usadas para o abastecimento da capital fluminense e de municípios da região.
Em agosto deste ano, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro cobrou do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) responsável pela administração dos parques e das unidades de conservação federais, uma fiscalização efetiva da Rebio-Tinguá. O procurador da República Renato de Freitas Souza Machado pede um cronograma emergencial de fiscalização da reserva, uma análise das obras que afetam a unidade, além da cobrança de compensações financeiras devido à exploração dos recursos naturais. A coordenação local do ICMBio admite os problemas e diz que está elaborando um plano de ação.
De acordo com o procurador, existem atualmente 40 inquéritos civis que investigam invasões no parque. Dos seis servidores da Rebio-Tinguá, nenhum está apto para a fiscalização, segundo Machado. Com isso, a unidade está há aproximadamente dois anos sem inspeção. Além dos problemas com servidores, também falta veículos e equipamentos para vistorias.
- Os riscos são diversos, como a caça, a extração de palmito e as invasões. Existem animais em extinção na reserva. Em caso de invasão de terra, é possível até retirar o invasor e a floresta se recupera. Mas não se recupera um animal morto. Nem uma palmeira.
A Procuradoria quer também do ICMBio uma análise de possíveis impactos da obra do Arco Metropolitano, que passa na chamada zona de amortecimento na Rebio-Tinguá – uma faixa de área que fica antes da reserva. Também inclui nessa recomendação a verificação da possibilidade de cobrança de compensações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), que coleta água de rios da reserva, e da Reduc (Refinaria Duque de Caxias), que também tem tubulações na região.
Desde 2003, a Procuradoria cobra a demarcação ao ICMBio. Em 2009, obteve, por meio de ação civil pública, uma ordem judicial com esse propósito. No entanto, ainda não foi feita a demarcação física da reserva.
Todas as recomendações feitas pela Procuradoria serão acatadas, de acordo com o coordenador da região oito do ICMBio (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), Marcelo Braga Pessanha. Um levantamento com todos os problemas da reserva está sendo elaborado, e uma reunião, na semana passada, com a Polícia Federal e a Polícia Militar Florestal permitiu o início de um plano de proteção.
Pessanha afirma que pediu um prazo maior à Procuradoria devido à complexidade do levantamento que deve ser feito. De acordo com o coordenador, a Rebio-Tinguá tem muitos problemas por causa da proximidade com a metrópole, o que a deixa em área de transição entre o urbano e o rural.
- A Rebio tem 20 anos. Os hábitos de quem está ao lado da reserva são arraigados. Temos de mudar a educação ambiental. Não vamos pegar um projeto novo, mas sim colocar em prática um projeto que já está pronto para a Rebio.
Para colocar este projeto em prática e trabalhar principalmente a educação ambiental, segundo Pessanha, é primordial resgatar o conselho consultivo da unidade, que tem representantes da comunidade entre seus membros.
- Para [o projeto] andar, dar certo, precisa disso. O conselho, por excelência, é o local da comunidade.
Da Redação Com R7
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