O prazo acaba hoje e prefeitura de João Pessoa ainda não disponibilizou as informações sobre contratos e folha de pessoal ao TCE. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, declarou no início da semana que teria alongado o prazo até esta quinta-feira, 07. Disse Nominando Diniz: “O prazo final para que todos disponibilizem no site do TCE os dados completos das folhas de pagamento terminou dia 31 de dezembro. Mas prolonguei até quinto dia 9", avisou em vão o presidente do TCE.
De acordo com Nominando Diniz, a partir desta data, as Prefeituras e Câmaras de Vereadores que descumprirem a orientação para a publicação dos nomes dos servidores de prefeituras e câmaras municipais da Paraíba teriam as contas bloqueadas.
Na entrevista a imprensa e ao ClickPB, Nominando lembrou que paciência tinha limites e que por duas vezes prorrogou o prazo de entrega, mas que agora não seria mais possível. “A extensão do prazo para correção de informações relativas à remuneração dos quadros funcionais de Prefeituras e Câmaras já foram concedidas” agora terminou. Parece que não. A prefeitura de João Pessoa não disponibilizou na página do TCE, conforme previu Nominando, dados sobre os contratos e folha de pessoal da municipalidade.
Para o professor Francisco Barreto, o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), não vai entregar a lista completa de prestadores de serviço do município, devido ao fato de que tais informações, segundo Barreto, poderia ensejar ações de “improbidade administrativa”.
“A Prefeitura de João Pessoa não entregará a folha de pessoal, sobretudo a de contratados para prestação de serviços, e o TCE ficará a ver navios. Por uma razão elementar, as irresponsabilidades darão ensejo à ações de improbidade por ferir a legislação vigente que disciplina os chamados e esdruxulos contratos de serviços em caráter excepcional”, disse Barreto. E mais: “Se somam aos milhares desde 2005 que fechou o ano com quase 6.000 contratados”, completou.
Segundo o professor, “a numeração de matrículas que em 02/02 de 2005 era de 37.589-1 a de hoje 05/01/2010 é de 59.453-0”. “Ou seja, mais de 22.000 matrículas foram abertas.
O TCE tem que saber como, porque e em que condições estas pessoas ingressaram no serviço público municipal”, questionou.
Edição de Texto: Rafaela Soares
Fotos : Central Conde de Jornalismo
Nenhum comentário:
Postar um comentário