A decisão foi tomada, por unanimidade, ontem pela manhã, após reunião na qual foi apreciado o voto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do processo sobre a posse de Cássio Cunha, pelo cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e posse imediata do senador diplomado Cássio Cunha Lima.
O senador Ciro Nogueira explicou que tomou como base a fundamentação de seu voto na decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba, fundamentada em determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou sei efeito a Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado e, consequentemente, a validação da candidatura e dos votos obtidos pelo tucano.
“É um caso específico que diz respeito à validação da recontagem dos votos por conta da Lei da Ficha Limpa. Então, nós temos apenas que cumprir a decisão judicial. Não podemos ter quatro senadores com diploma”, afirmou Ciro Nogueira, que teve o seu voto seguido pelos demais integrantes da Mesa Diretora do Senado.
O senador Cícero Lucena (PSDB), 1º Secretário do Senado, que também participou da reunião que confirmou a posse de Cássio para hoje, destacou a importância da decisão da Mesa Diretora do Senado, tomada por unanimidade, demonstrando que não haverá nenhum empecilho para dar posse ao colega de partido e garantiu total respeito à democracia.
De acordo com Cícero Lucena a decisão da Mesa Diretora do Senado, presidente pelo senador José Sarney (PMDB), respeitou a democracia, além do garantir o fortalecimento do PSDB. “Por mais que Wilson Santiago tenha se comportado nesse período com competência e eficiência, a vontade do povo da Paraíba escolheu Cássio como representante no Senado. Agora ele vai representar a Paraíba e cuidar do Brasil como senador”, comentou Cícero Lucena.
Apesar da decisão da Mesa Diretora ter sido no sentido de posse imediata de Cássio Cunha Lima em uma das três vagas de senador pela Paraíba, a posse do tucano ficou para hoje. Tudo porque, a cúpula do PSDB já havia solicitado ao senador Cássio, o adiamento da solenidade, devido ao seminário partidário que o Partido realizou ontem no Rio de Janeiro.
Com o adiamento da solenidade de posse, os senadores do PSDB podem participar do momento considerado histórico, no qual o Senado vai empossar Cássio Cunha Lima como o senador mais votado da história da Paraíba, fato já reconhecido pela Justiça.
Registro negado em 2010
Nas eleições de 2010, mesmo com a candidatura subjudice, devido à impugnação de seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com base na Lei da Ficha Limpa (135/2010), Cássio Cunha Lima obteve votação recorde na disputa pelo Senado. Após a realização do pleito, no qual ele obteve 1.004.183, o tucano teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por quatro votos a três.
O TSE também negou o registro da candidatura de Cássio porque o mandado de governador havia sido cassado em 2008, por suspeita de abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2006. Apesar da decisão do TSE, o tucano recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Em 17 de dezembro, Cássio ingressou com um recurso extraordinário no Supremo, pedindo o deferimento da candidatura ao Senado nas eleições 2010. No STF, antes de chegar às mãos do atual relator, o ministro Joaquim Barbosa, o recurso de Cássio passou pelas mãos dos ministros Celso de Melo e Gilmar Mendes.
Em 3 de maio, o ministro Joaquim Barbosa deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 634250 do ex-governador, com base na decisão da Corte Suprema, proferida no dia 24 de março, de que a nova regra da Lei da Ficha Limpa só valerá para 2012. Assim, Cássio conseguiu ter o recurso, que se encontrava concluso a julgamento pelo ministro Joaquim Barbosa desde 19 de abril, provido. Em sua decisão, o ministro lembra que, contrário ao seu voto, o Plenário do STF entendeu, em 23 de março último, que a LC 135/2010 não se aplica às eleições realizadas em 2010, exatamente por afronta ao artigo 16 da Carta de 1988.
Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e determinaram que cada ministro poderia decidir individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo o entendimento do colegiado. Como o registro de Cássio Cunha Lima foi indeferido com base nessa lei, o que contraria a decisão do Supremo, o ministro deu provimento ao recurso.
No entanto, da decisão do ministro, foram movidos três agravos regimentais, que foram levados a apreciação do Pleno em 19 de outubro. Os agravos foram interpostos pela Coligação Paraíba Unida, pelo empresário José Andrea Magliano e pelo vereador de Santa Luzia, Bivar Duda. Os três contestavam a decisão do ministro-relator, que deu provimento ao recurso de Cássio, e pedem ao STF mantenha a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba, com base na Lei Complementar 64/90, a chamada lei das Inelegibilidades, impedindo que ele fosse diplomado e assumisse o cargo de senador. Os agravos foram negados e o Supremo determinou a imediata posse do tucano.
Tucano garante apoio ao Governo
O senador diplomado Cássio Cunha Lima declarou ontem que sua posse põe fim a um episódio que lhe deixa lições. Pelo twitter ele comentou a definição da Mesa Diretora do Senado e disse que a espera pela posse vai deixar marcas para sempre em sua vida. Ressaltando, no entanto, que a partir de agora é hora de trabalhar pela Paraíba e de honrar o povo paraibano no Senado da República.
“Louvo a Deus por esse período de aprendizado em minha vida. Foi duro e sofrido, deixará marcas para sempre, mas haverá de me fazer melhor”, declarou o tucano através do seu microblog twitter.
Cássio Cunha Lima também agradeceu ao carinho dos paraibanos e se comprometeu em realizar o melhor mandato de sua vida. “Só posso agradecer a todo o carinho do povo do nosso estado assumindo o compromisso de realizar o melhor mandato da minha vida e só assim poderei honrar a confiança que tenho recebido por onde passo em toda a Paraíba”.
O novo senador da Paraíba afirmou que vai trabalhar para que os projetos de desenvolvimento elaborados pelo Governo do Estado tenham o aval da bancada federal paraibana. “As disputas eleitorais devem ser deixadas de lado e a bancada paraibana deve ser unir se unir em torno do projeto comum em defesa da Paraíba, visando a melhoria da qualidade de vida da nossa gente”, declarou.
Ele já havia anunciado que uma de suas primeiras ações no Senado será buscar a unidade da bancada paraibana em torno de grandes projetos para o Estado e que seu mandato será voltado para ações que envolvam as grandes demandas sociais, como saúde, educação, geração de emprego e renda.
“Se o Governador, os senadores, os deputados federais, deputados estudais, os prefeitos, a sociedade civil, os sindicatos, as federações se unir em defesa do Estado, a Paraíba será incluída na Transnordestina”, ressaltou Cássio, em entrevista logo após a diplomação, revelando que será capaz de obstruir a pauta de votação do Congresso Nacional em busca de garantir as principais demandas do Estado.
Em entrevista coletiva que concedeu ontem à tarde, no auditório da Fecomércio, no centro de João Pessoa, após ser diplomado como senador eleito da Paraíba, Cássio Cunha Lima disse que vai entrar no Senado em uma situação diferenciada, passados quase 10 meses do mandato de oito anos para qual foi eleito. “O meu primeiro passo será fazer um trabalho de ambientação, até porque vou pegar o bonde andando. Não posso ser hipócrita, primeiro tenho que me ambientar e saber quais as comissões vou trabalhar para, a partir daí iniciar meus trabalhos”, desabafou.
Da Redação com Jornal do Correio
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